3. ESTRATÉGIA NACIONAL

Artº 3.01 A estratégia nacional permanente baseia-se no respeito pelos valores da Independência Nacional, da Democracia, do Direito, da Igualdade dos Cidadãos perante a Lei, da Liberdade Individual, da Solidariedade Social, do Respeito pela Natureza e da Cooperação Internacional.